Responsabilidade civil. Pagamento de cheque com assinatura falsa. Indenização por dano material devida. Dano moral. Simples pagamento de cheque falso sem reflexos na opinião pública.

Mero aborrecimento comum no cotidiano, comercial. Não iodenizabilidade. Apelação, e recurso adesivo desprovidos.

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

TJ mantém condenação de delegado

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Apelações.

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Concessão de liminar "inaudita altera pars". Oferta divulgada. "Acompanhante voa grátis".

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Ação indenizatória. Rompimento de tubos adutores da apelada. Danos materiais incomprovados, tendo os próprios autores requerido julgamento no estado da lide, por não terem mais provas para produzir.

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.